Política de privacidade - Crédito na Medida

1.0 FINALIDADE – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A CRÉDITO NA MEDIDA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 37.888.116/0001-19, considerando:

13. os fundamentos da Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais:

1. o respeito à privacidade;
2. a autodeterminação informativa;
3. a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;
4. a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
5. o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;
6. a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor, e
7. os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais;

12. a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, a Lei n.º 12.965, de 23 de abril de 2014, denominada Marco Civil da Internet e seu Decreto Regulamentador n.º 8.771/2016, a Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018; e demais normas setoriais ou gerais sobre proteção dos dados pessoais.

Compromete-se, tornando pública e acessível a seus clientes, usuários, funcionários, contratados, demais partes interessadas e público em geral a presente DECLARAÇÃO, que passa a vigorar nos termos a seguir.

2.0 DEFINIÇÕES

Para os devidos fins desta Declaração, entende-se por:

1. Categorização da informação: forma de organização e tratamento da informação dentro da CRÉDITO NA MEDIDA, correspondente à chamada “classificação da informação”, de modo a garantir unidade e coerência no tratamento de dados e informações;

1. Cliente: pessoa natural ou jurídica que mantenha relação comercial com a CRÉDITO NA MEDIDA;

1. Confidencialidade: garantia que a informação é acessível somente por pessoas autorizadas;

1. Continuidade dos negócios: capacidade da organização de continuar a entrega de produtos e/ou serviços em um nível aceitável previamente definido após incidentes de interrupção;

1. Dado pessoal: quaisquer informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável;

1. Integridade: garantia da exatidão e completeza da informação e dos métodos de seu processamento;

1. Parceiro: pessoa jurídica com a qual a CRÉDITO NA MEDIDA mantenha relacionamento comercial;

1. Segurança da Informação: conjunto de práticas e métodos voltados para a preservação da confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação tratada no âmbito da organização;

1. Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que serão objetos de tratamento;

1. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, cruzamento, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, e

1. Usuário: pessoa natural ou jurídica que adquira os serviços da CRÉDITO NA MEDIDA independentemente de ser o titular de dados cadastrados em seus sistemas e serviços, mas que, para esse acesso forneça dados pessoais de qualquer natureza, com consentimento de uso explícito.

3.0 PRIVACIDADE

A CRÉDITO NA MEDIDA atua em consonância com a sua missão institucional, respeitando o direito à privacidade e visando o melhor uso da tecnologia da informação para a satisfação de seus clientes e da sociedade, além da sustentabilidade e autonomia empresarial, garantindo estabilidade e a continuidade de seus serviços.

Considera-se privacidade, para fins dessa Declaração, o atributo de certeza por parte do cliente, do usuário e das demais partes interessadas em relação:

1. à forma como os serviços, os sistemas, os processos e as pessoas do quadro de profissionais da CRÉDITO NA MEDIDA atuam e se comportam em relação a esses agentes; e

1. à razoável expectativa de discrição e de preservação de seus interesses e informações de qualquer natureza.

3.1 Exceções

Excluem-se do conceito de privacidade da informação:

1. pública por determinação legal;
2. pública para o tratamento e uso compartilhado de dados de execução de políticas públicas;
3. objeto de decisão judicial transitada em julgado, pela divulgação ou exibição dela;
4. ostensiva com dever de segurança ativa;
5. ostensiva com dever de segurança passiva;
6. já dada, por outros meios, ao conhecimento público;
7. necessária a proteção da vida ou da incolumidade física de pessoas;
8. necessária a tutela da saúde;
9. havida e gerida no âmbito da relação de trabalho entre as empresas e seus colaboradores, fundamental ao exercício do poder diretivo; e
10. dados cadastrais necessários à legítima atuação da CRÉDITO NA MEDIDA em atendimento à sua missão institucional.

3.2 Categorização da Informação

A CRÉDITO NA MEDIDA mantém modelos sistematizados de categorização da informação e zela pelo sigilo das informações e dos dados que trata, sejam pessoais ou não, além de se manter alinhada com as boas práticas de segurança, trato tecnológico e com as práticas mais avançadas de governança, empregando modelos de segurança e afins (ISO).

4.0 PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A proteção de dados pessoais observa os princípios a seguir, no tocante à sua aplicação, gerenciamento e forma de interpretação.

4.1 Princípio da Finalidade

Toda e qualquer prática de tratamento de dados pessoais no âmbito da empresa condiz com a natureza, o escopo e a missão institucional, mas, sobretudo, é realizada em conformidade com a Lei.

4.2 Princípio da Protetividade

O tratamento de dados pessoais no âmbito da CRÉDITO NA MEDIDA é feito com atenção aos direitos dos titulares de dados e aos requisitos contratuais e legais.

4.3 Princípio da Atualidade

A presente Declaração é dinâmica e deve ser lida e interpretada em sua última versão, publicada no site: www.creditonamedida.com.br .

4.4 Princípio da Integridade

Os serviços prestados pela CRÉDITO NA MEDIDA são focados no cumprimento de sua missão institucional e nos termos da Lei, e em hipótese alguma devem convergir com interesses particulares, especialmente aqueles que possam oferecer prejuízos aos seus clientes, usuários ou aos serviços da empresa.

4.5 Princípio da Universalidade

A CRÉDITO NA MEDIDA atual em prol dos seus clientes e não oferece, em relação a estes, qualquer grau de prioridade ou de não-prioridade em face uns dos outros, especialmente no tocante à neutralidade desse tratamento, em relação a níveis garantidos, salvo hipóteses em que, por opção contratual, haja essa diferenciação de forma explícita.

4.6 Proteção de Dados do Cliente

Os dados dos clientes da CRÉDITO NA MEDIDA são tratados com o devido sigilo quanto aos elementos manipulados e em hipótese alguma serão fornecidos a terceiros, salvo nos casos previstos em Lei ou com o consentimento do cliente contratante/Titular ou necessários à execução do objeto contratado.

Quaisquer elementos dos clientes contratantes manipulados no âmbito da CRÉDITO NA MEDIDA, salvo disposição legal em contrário, devem ser solicitados diretamente ao cliente.

5.0 CONFORMIDADE E GOVERNANÇA

5.1 Conformidade Legal

A CRÉDITO NA MEDIDA se declara:

13. em conformidade com a lei vigente e comprometida com a garantia de futura conformidade com o teor da Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018.

5.2 Governança de riscos, conformidade e segurança da informação

A CRÉDITO NA MEDIDA, em conformidade com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, mantém adequado Programa de Segurança da Informação.  

6.0 TERMO DE USO DOS SERVIÇOS

A CRÉDITO NA MEDIDA poderá publicar novas regras específicas para cada serviço/produto, subordinadas aos princípios gerais desta Declaração, sem prejuízo das disposições constantes dos contratos celebrados e Termo de Consentimento para Tratamento de Dados.

Na ausência de regras específicas para um dado serviço ou em conflito entre essas, prevalecerão os termos desta Declaração.

6.1 Responsabilidade

A CRÉDITO NA MEDIDA não se responsabiliza por práticas maliciosas ou pelo mau uso de conteúdo de outros sites, bem como por falhas na segurança de dados ou ilegalidades cometidas por terceiros, sejam estes parceiros comerciais ou não.

6.2 Coleta das Informações

Para diversos serviços, a CRÉDITO NA MEDIDA coleta dados indispensáveis ao funcionamento das aplicações/produtos/serviços, como: nome/razão social, CPF/MF ou CNPJ/MF, RG (documento de identidade), endereço residencial/comercial, e-mails, telefone, bem como informações bancárias e financeiras, sobre bens e valores, entre outras. O Titular pode optar por não conceder algumas dessas informações. Nessa situação, a CRÉDITO NA MEDIDA avisará sobre as consequências da não-autorização, tanto em termos das limitações/negativas do fornecimento de equipamentos/produtos e/ou serviços, informando os motivos.

A CRÉDITO NA MEDIDA pode, ainda, coletar e armazenar informações sobre a navegação do titular, como endereço de IP, páginas acessadas, tempo de permanência e características de dispositivos móveis. Informações de outras fontes, cadastros de parceiros, os quais podem ser somados a base de dados da empresa.

6.3 Cookies e Tecnologias Semelhantes

A CRÉDITO NA MEDIDA pode se utilizar de cookies e tecnologias semelhantes, que são pequenos pacotes de dados enviados para o navegador e que ficam armazenados no dispositivo. Estes permitem entender melhor o comportamento dos usuários, informando quais páginas e conteúdos de nossos sites foram visitados, além de contribuir para a eficácia na distribuição do conteúdo.

A maior parte dos navegadores são predefinidos para aceitar cookies de forma automática. Nas configurações é possível alterar essa regra, porém, com os cookies desativados algumas funcionalidades do site podem não funcionar da forma mais adequada.

Por meio dos cookies ou tecnologia semelhante são coletados dados tais como: IP, data e hora de acesso, localização geográfica, idioma, fonte de referência, tipo de navegador, duração da visita ao site, browser utilizado.

Cabe destacar que tais dados não são utilizados separadamente e sim em conjunto com outros usuários, resultando na não individualização, resguardando sua privacidade. A qualquer momento você poderá, por meio do seu navegador, apagar esse cookie.

Ao acessar pela primeira vez o sítio eletrônico da CRÉDITO NA MEDIDA – site ou aplicativo – o visitante receberá mensagem automática de aviso de que o prosseguimento na visita significará manifestação inequívoca de consentimento para a coleta e tratamento de dados pessoais. O aviso terá um botão de aceitação e um link para acesso à nossa Política de Privacidade.

6.4 Armazenamento

Todos os dados pessoais dos clientes/usuários e de navegação são armazenados em bancos de dados próprios e reservados, proporcionando a segurança das informações coletadas.

6.5 Uso das Informações

As informações coletadas durante a navegação permitem a oferta customizada de serviços/produtos, o estudo de preferências e, consequentemente, uma experiência de navegação mais próxima dos interesses de cada usuário/cliente.

A CRÉDITO NA MEDIDA pode, ainda, usar essas informações para fins de comunicação com os usuários/clientes. Dessa forma, poderão ser encaminhados/enviados avisos e informações de produtos/serviços ofertados pela CRÉDITO NA MEDIDA, podendo esses serem inibidos pelo usuário/cliente.

6.6 Compartilhamento de Informações com Terceiros

O compartilhamento de informações com terceiros está regulamentado no Termo de Consentimento para Tratamento de Dados.

7.0 OUVIDORIA

A Ouvidoria da CRÉDITO NA MEDIDA é o canal de atendimento para a apresentação de reclamações, sugestões, solicitações, denúncias e elogios sobre práticas e procedimentos da CRÉDITO NA MEDIDA, e poderá ser acessada no endereço eletrônico: www.creditonamedida.com.br ou e-mail: ouvidoria@creditonamedida.com.br.